Direitos Garantidos pela CTPS
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para todos os trabalhadores formais no Brasil.
Ela assegura diversos direitos, que devem ser observados tanto pelo empregado quanto pelo empregador. A seguir, detalhamos o passo a passo para garantir que esses direitos sejam corretamente cumpridos.
Registro em Carteira
Passo 1: Registro na CTPS
O primeiro passo crucial é o registro na CTPS, que deve ser feito pelo empregador. Após a contratação, o empregador tem um prazo de até 48 horas para registrar o trabalhador.
Esse registro é a formalização do vínculo empregatício, e é essencial que seja feito dentro desse prazo para assegurar os direitos trabalhistas do empregado desde o início de sua jornada de trabalho.
Passo 2: Verificação dos Detalhes do Vínculo Empregatício
Após o registro, o empregado deve verificar se todas as informações foram devidamente anotadas na CTPS.
Isso inclui o nome do empregador, data de admissão, cargo, salário e condições especiais, se houver. A correta anotação dessas informações é fundamental, pois elas serão a base para garantir outros direitos, como o cálculo do FGTS, férias e 13º salário.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Passo 1: Depósito Mensal no FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante dos trabalhadores. O empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Esse valor é uma espécie de poupança que o trabalhador pode acessar em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.
Passo 2: Acompanhamento dos Depósitos
É essencial que o empregado acompanhe regularmente os depósitos feitos pelo empregador. Isso pode ser feito por meio do extrato do FGTS, disponível nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
A conferência frequente garante que o empregador esteja cumprindo sua obrigação e que os valores estejam corretos.
13º Salário
Passo 1: Recebimento da Remuneração Extra
O 13º salário é um direito que assegura ao trabalhador uma remuneração extra no final do ano, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.
Por exemplo, se o empregado trabalhou o ano todo, ele receberá o equivalente a um mês de salário adicional.
Passo 2: Confirmação do Pagamento
O pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O empregado deve confirmar o recebimento dessa remuneração extra no mês de dezembro, garantindo que o valor esteja correto e de acordo com os meses trabalhados.
Férias
Passo 1: Solicitação de Férias
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a um período de férias de 30 dias. Esse período deve ser solicitado ao empregador, que tem a obrigação de concedê-lo dentro dos 12 meses seguintes.
Passo 2: Recebimento da Remuneração das Férias
Durante as férias, o empregado deve receber a remuneração correspondente ao seu salário normal, acrescida de um terço adicional.
É importante verificar se o pagamento foi realizado corretamente antes do início do período de descanso.
Seguro-Desemprego
Passo 1: Solicitação do Seguro-Desemprego
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Para solicitá-lo, o empregado deve comparecer a uma agência do SINE ou acessar os canais digitais do governo.
Passo 2: Acompanhamento dos Pagamentos
O seguro-desemprego consiste em pagamentos temporários, que variam de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço.
Durante o período de recebimento, é importante acompanhar as parcelas e buscar novas oportunidades de emprego.
Esse passo a passo visa assegurar que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que o trabalhador esteja sempre ciente de suas garantias.
A correta observância desses direitos contribui para a estabilidade e segurança no ambiente de trabalho.
