Passo a Passo para Obter Informações do 1º Grau no TJMS
Passo a passo completo e detalhado.
1. Acesso ao Portal do TJMS
O primeiro passo para obter informações sobre processos de 1º grau é acessar o portal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Este portal é a principal ferramenta de consulta e emissão de documentos e informações processuais.
Ele oferece várias opções de pesquisa e acesso às decisões judiciais, documentos processuais e movimentações.
Acesso ao portal:
- Digite “TJMS” em qualquer mecanismo de busca ou vá diretamente ao endereço oficial: https://esaj.tjms.jus.br/.
- No site, você encontrará a opção “Consulta Processual”, que permite o acompanhamento de processos de 1º grau de maneira rápida e prática.
2. Consulta ao Processo pelo Sistema e-SAJ
O TJMS utiliza o sistema e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça), que permite o acesso completo a processos, sejam eles civis ou judiciais, diretamente pela internet. Para advogados e partes envolvidas, este é o principal caminho para obter informações sobre seus processos.
Consulta por número do processo:
- Acesse a página de consulta processual.
- Insira o número do processo que deseja consultar e toque em “Pesquisar”.
Consulta por nome ou CPF/CNPJ:
- Se não souber o número do processo, você pode fazer a busca utilizando o nome completo das partes ou o número do CPF/CNPJ.
- Esse tipo de consulta é particularmente útil para advogados que precisam acessar vários processos de diferentes clientes ou para partes que não têm à disposição o número exato do processo.
3. Cadastro no Sistema e-SAJ (para Advogados)
Para os advogados que desejam emitir documentos ou acessar informações mais detalhadas sobre processos de 1º grau no TJMS, é necessário realizar o cadastro no sistema e-SAJ.
Como se cadastrar:
- No portal e-SAJ, selecione a opção “Advogados” e toque em “Cadastre-se”.
- Preencha todas as informações solicitadas, como nome, CPF, OAB, e-mail e telefone.
- Após o cadastro, será possível acessar todos os processos em que o advogado está habilitado a atuar, visualizar peças processuais, despachos e até emitir certidões e outros documentos relevantes.
4. Emissão de Certidões e Documentos Processuais
Uma das funções mais importantes para advogados e partes é a emissão de certidões e outros documentos processuais.
Certidões são documentos oficiais que podem ser solicitados para diversos fins, como comprovação de andamento processual, requerimento de direitos em outros órgãos ou mesmo para consulta pública.
Passos para emitir uma certidão:
- Acesse o portal e-SAJ e faça login utilizando seu CPF e senha.
- No menu, selecione a opção “Certidões” e escolha o tipo de certidão desejada (por exemplo, certidão de objeto e pé, certidão negativa, entre outras).
- Insira os dados necessários (número do processo, nome das partes, etc.).
- A certidão será gerada em formato PDF, pronta para ser impressa ou enviada por e-mail.
5. Acompanhamento de Decisões e Movimentações
Obter informações sobre o 1º grau no TJMS também envolve o acompanhamento constante das decisões e movimentações processuais. É crucial que advogados e partes fiquem atentos a todas as mudanças que ocorrem no decorrer do processo, como despachos, audiências e sentenças.
Acompanhamento via e-SAJ:
- Após acessar o processo por meio do número ou CPF, você pode apertar em “Movimentações” para ver todos os registros de movimentação no processo, como intimações, audiências agendadas, despachos e sentenças.
- O sistema também permite visualizar o conteúdo das decisões judiciais, facilitando o entendimento do que foi decidido pelo juiz de 1º grau e quais os próximos passos no processo.
6. Intimações e Notificações
Para que o andamento de um processo judicial no TJMS seja eficiente, tanto as partes quanto seus advogados precisam estar atentos às intimações e notificações emitidas pela Justiça.
As intimações são comunicações formais que informam sobre decisões, prazos ou audiências. Ignorar uma intimação pode resultar em consequências sérias, como a perda de prazos ou a falta de comparecimento a uma audiência.
Verificação de intimações:
- As intimações podem ser verificadas diretamente no e-SAJ, na seção de movimentações processuais.
- É importante que advogados habilitem a opção de receber notificações por e-mail ou SMS para não perderem nenhuma comunicação importante.
7. Audiências Virtuais
O TJMS também adotou o uso de audiências virtuais em muitos casos de 1º grau, principalmente devido à pandemia de Covid-19. Essas audiências podem ser agendadas e conduzidas via videoconferência, o que facilita o andamento dos processos sem a necessidade de presença física no tribunal.
Participação em audiências virtuais:
- O advogado ou a parte será notificada da data e horário da audiência.
- É necessário dispor de um dispositivo com acesso à internet e uma câmera para participar da videoconferência.
- No dia agendado, basta acessar o link enviado pelo tribunal para ingressar na audiência virtual.
Obter e emitir informações sobre processos de 1º grau no TJMS é um processo acessível, principalmente devido às ferramentas digitais disponibilizadas pelo tribunal.
O uso do sistema e-SAJ permite que advogados e partes acompanhem seus processos de maneira eficiente, evitando a necessidade de deslocamento até o tribunal e garantindo a emissão de documentos e certidões de forma prática e rápida.
