Tudo o que você precisa saber. A consulta pública é um instrumento essencial para garantir a participação popular em decisões que afetam diretamente a sociedade. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), esse mecanismo permite que cidadãos, advogados e demais interessados possam contribuir com suas opiniões e sugestões em processos que impactam a […]
