O benefício do seguro desemprego tem sido extremamente importante para milhares de brasileiros que se encontram em busca de uma oportunidade de trabalho, situação cada vez mais difícil por conta da economia atingida pela pandemia de covid-19.
Apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 3,1 milhões de solicitações para o seguro-desemprego foram registradas.
A concessão desse benefício é uma forma de garantir, temporariamente, uma forma de subsistência aos brasileiros que se encontram desempregados.
De acordo com as informações apresentadas e comprovadas, o desempregado tem a chance de receber ao menos um salário mínimo, pelo período de três a cinco meses.
Mas para que isso aconteça, é preciso que o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa.
Entenda como funciona o Seguro Desemprego
Durante todo o tempo em que o trabalhador exerce suas funções junto à empresa de maneira formal, ou seja, registrado em carteira, o empregador realiza pagamentos diretamente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que funciona como uma espécie de poupança, liberada quando o funcionário é desligado da empresa.
Para que o trabalhador tenha direito a esse benefício, é preciso que ele tenha trabalhado na empresa com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Mas para isso, é preciso que os trabalhadores atendam aos seguintes requisitos:
- Tiver sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado quando solicitar o benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa condição é exigida para a primeira solicitação;
- É preciso que o trabalhador tenha exercido a função junto à empresa por pelo menos nove meses
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não tenha renda própria para seu próprio sustento e/ou sustento da família;
- Não tenha recebido nenhum tipo de benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A exceção para pensão por morte e auxílio-acidente.
Como pedir o Seguro Desemprego
A solicitação do seguro-desemprego deve ser feita entre o sétimo e o 120º dia após a conclusão da rescisão do contrato de trabalho.
Com o requerimento do benefício, o trabalhador pode se dirigir presencialmente até uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE), mas também pode optar por solicitar através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Quando solicitar o benefício, o trabalhador deve estar atento de que está cumprindo todos os requisitos solicitados para que não haja nenhum tipo de problema que possa impedir a concessão do seguro-desemprego.
Ainda assim, é possível que o seguro desemprego seja negado por alguns fatores.
O que fazer quando o Seguro Desemprego é negado?
Caso o trabalhador preencha todos os requisitos exigidos e tenha a certeza de que o benefício foi negado de forma indevida, é possível recorrer da decisão.
Para fazer isso, o trabalhador deve entrar com um recurso administrativo. O processo tem como prazo de análise o período de 10 a 45 dias depois que o formulário é enviado.
Este procedimento, assim como a solicitação do benefício, também pode ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Veja o passo a passo de como recorrer através do aplicativo:
- Clicar na aba “Benefícios”;
- Escolha a opção Seguro Desemprego/Consultar;
- Clique no número do requerimento;
- Clique na opção “Recurso” e preencha todos os dados e documentos solicitados.
O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS.
